Censura no Jornalismo nos dias atuais

O Jornalismo é uma profissão que carrega consigo grandes responsabilidades. Quem a exerce tem o dever de buscar, investigar, redigir e transmitir notícias através de meios de comunicação. Notícias essas que o receptor poderá interpretar da forma que sua capacidade intelectual achar que lhe cabe, usando sua liberdade de expressão para compreender, discordar e até mesmo refutar. Para que o processo de transmissão da informação seja bem feito, é importante que o Jornalista tenha o máximo de liberdade na hora de executar o seu trabalho, sem intervenções políticas, religiosas ou quaisquer que possam colidir com o seu processo de criação, afinal, o Jornalista tem compromisso com o mais próximo possível de uma “verdade universal”, o que muito provavelmente irá comprometer a verdade individual de alguém, mas não justifica uma censura fundada apenas em concepções pessoais. E é sobre essa censura – nos meios de comunicação – que vamos discorrer, usando como base principalmente a “colisão” entre a liberdade de imprensa e a nossa liberdade de expressão, sem deixar de lado artifícios discursivos comumente utilizados para descredibilizar o Jornalismo atual na intenção de validar uma censura que é claramente inconstitucional.

É de extrema responsabilidade ter o poder de transmitir informações, sendo assim o Jornalista tem um compromisso inegável com a sociedade, o compromisso de comunicar de forma mais leal e confiável possível, o compromisso de relatar fatos verídicos, ou o mais próximo disso que for concebível. No entanto, nos dias atuais, cercados pelo paraíso virtual e presos na rede da globalização, têm sido cada vez mais difícil controlar a qualidade das informações que circulam por aí tal como quem vai tentar passá-las à frente. Os meios de comunicação se expandiram, as redes sociais se acenderam e a internet nos deu uma liberdade de certa forma perigosa. Não há limites para as más intenções cibernéticas. Ao passo que temos profissionais competentes trabalhando em formas atuais de comunicar nessa nova era, também temos pessoas mal intencionadas tentando espalhar informações falsas na intenção de conseguir um retorno que favoreça seus próprios interesses ou que apenas confunda a população. A proliferação das chamadas fake News compromete a visão do Jornalismo atual e muitas vezes é usada como justificativa para discursos autoritários disfarçados de opinião que acabam comprometendo um direito humano ao qual todos devemos ter acesso: A liberdade. E é aí que a censura entra em discussão.

Embora não exista uma lei que defenda especificamente a liberdade de imprensa, esse direito é assegurado pela nossa constituição através do Artigo 220, acerca da liberdade de expressão, onde é dito que “A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição (...)”. E aqui vemos claramente a colisão entre a liberdade de expressão e a liberdade de imprensa. A segunda diz respeito especificamente à reivindicação de profissionais do jornalismo, mas uma vez que a primeira se refere ao direito de qualquer cidadão se manifestar nos vários âmbitos possíveis, passamos a observar que além do profissional, o Jornalista no exercício de sua profissão, também deve ter liberdade de ser opinativo, usando de um direito que como cidadão também lhe pertence.

É importante pontuar também que a liberdade de expressão não deve ser confundida. É sim direito de todo ser humano opinar, discutir e defender seus ideais, possibilitando assim uma pluralidade saudável de pensamentos, mas é esperado de cada um o entendimento de que nossas palavras carregam consigo um peso que muitas vezes não nos é percebido. Discursos que ferem os direitos humanos, propagam ódio ou manifestem quaisquer tipos de preconceito não devem se passar por opinião. A liberdade que nos cabe não deve afetar diretamente a liberdade de ninguém e isso é um princípio básico da convivência em sociedade.

O que se vê muito atualmente, mesmo que estejamos dentro de um regime democrático, são pessoas que repreendem totalmente posicionamentos contrários aos seus colocando seus princípios acima do bem estar coletivo. Sendo um dever do Jornalista ter um comprometimento social com a população na propagação da informação para que essa possa exercer o seu autogoverno, é inaceitável que pessoas que carregam esse tipo de discurso repreendedor tentem censurar um trabalho executado dentro do exercício do direito que é concebido à esses profissionais. A imparcialidade no Jornalismo é um mito, afinal ele é feito por pessoas e pessoas são tendenciosas, são adeptas à crenças, posicionamentos políticos e atos completamente pessoais. No entanto, tendo em mente os pontos já discutidos, é completamente natural que em suas posições como cidadãos (porque antes de Jornalistas, somos sim cidadãos), a liberdade esteja presente em todo processo. Não há como exercer os fundamentos do jornalismo e da comunicação sem ampla liberdade de fazê-lo.

No entanto a profissão carrega sim suas imprecisões, vale destacar. Assim como a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa tem seus limites. No código de ética dos Jornalistas Brasileiros consta: “Art. 13 – O jornalista deve evitar a divulgação dos fatos: – Com interesse de favorecimento pessoal ou vantagens econômicas; – De caráter mórbido e contrários aos valores humanos.”. A falta de precisão e cuidado na hora de noticiar os fatos desonram os valores do Jornalismo. Quem não exerce a profissão de forma honesta, mostrando conduta antiética providas de suas falhas de caráter na hora de noticiar, não representa em nada o Jornalista competente. Podemos encontrar vários exemplos de falta de profissionalismo nos Jornais sensacionalistas, onde o principal foco é chocar, não informar. E para o fazer utilizam de artifícios emocionais e duros, que expõem corpos, imagens chocantes que desmoralizam as vítimas e as famílias das mesmas com o intuito de causar algum impacto sentimental no espectador. O sensacionalismo também pode ser político, não nos faltam casos de Jornalistas que colocam suas crenças ideológicas acima do seu dever de informar. O problema está quando resumem toda a imprensa a essas minorias despreparadas, usando do argumento para justificar uma censura que vai completamente contra tudo o que conquistamos no atual momento.

A censura no jornalismo é entretanto um ataque à democracia defendida pela Constituição Brasileira. É de extrema importância defender o direito de informar e detalhar tudo aquilo que é ou pode vir a ser de interesse público. Esse é o papel do Jornalismo e não deve ser contestado com argumentos que ferem os direitos humanos, assim como a profissão deve honrar os mesmos numa ação mútua com base no respeito às opiniões e às pessoas.